Uma grande dúvida das pessoas que fazem algum curso de tiro é se podem ou não transportar sua própria arma de fogo até o clube em que realiza a prática de tiro, visto que o porte de armas em território brasileiro é expressamente proibido, salvo para profissionais que necessitem desta ferramenta em suas atividades de trabalho, como seguranças, policiais e outros.
Isso acontece porque muitos ainda confundem o termo porte de armas com o chamado porte de trânsito, o que na verdade são termos totalmente distintos que possuem uma grande diferença nas permissões.
Se você é uma das pessoas que possuem esta dúvida, não deixe de ler este artigo para esclarecê-las e nunca mais errar o que é porte de arma de fogo e permissão para transporte de armas.
Diferença entre os termos porte de arma e transporte de armas
Esses termos apesar de possuírem significados e direitos totalmente diferentes ainda são bastante confundidos pelas pessoas.
Portar uma arma significa levar uma arma de fogo para as ruas sem o devido cuidado de desmuniciar a mesma, o que é expressamente proibido em território brasileiro conforme dita o Estatuto do Desarmamento.
Já o transporte de armas pode ser permitido em determinadas situações desde que o indivíduo siga os procedimentos indicados pela Polícia Federal.
Como fazer o transporte de armas?
Digamos que você conseguiu registrar a sua arma de fogo legalmente e deseja iniciar um curso de tiro, é possível levá-la consigo para o clube? Se sim, qual a maneira correta para evitar implicações judiciais?
Sim, você pode levá-la consigo desde que siga algumas recomendações para que o transporte não caracterize porte de arma.
Para fazer o transporte de armas é preciso levá-la desmuniciada e embalada de forma que não se possa fazer uso imediato da arma, o que evita riscos ao próprio indivíduo e a terceiros.
Outro ponto importante é que a permissão vale apenas para armas de porte (curtas), e possui prazo de validade além disso possui delimitação de local.
Para isso, quem estiver transportando a arma de fogo deve estar munido de alguns documentos como:
Documentação pessoal
Guia de trânsito de armas
Certificado de registro de armas
Como obter os documentos necessários para transporte de armas
A guia de trânsito de armas é um documento expedido pela Polícia Federal, e deve ser solicitada com pelo menos 10 dias de antecedência antes da data do transporte.
Para conseguir a guia de trânsito de armas é preciso:
Preencher o requerimento de guia de trânsito de armas, imprimi-lo e assina-lo
Especificar no requerimento motivo do transporte, data e endereços dos locais de origem e destino
Comparecer a uma unidade da PF para entrega de documentações
Levar documento pessoais e o certificado de registro de armas
Apresentar documento que comprove a regularidade do estande de tiro em que pratica