Todos os processos de pessoas jurídicas devem ser encaminhados ao SFPC em pasta vermelha (amparo no Art. 6º, Port. nº 05 - DLog, de 02 Mar 05).
Documentos necessários:
01. Requerimento ao Cmt da 3ª Região Militar para Obtenção de CR (assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório); (modelo)
02. Declaração de idoneidade (assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório); (modelo)
03. Atestado de antecedentes criminais do presidente e do vice-presidente: Da Justiça Federal, Estadual da Comarca que reside e Militar;
04. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal;
05. Atestado de antecedentes da Polícia Civil;
06. Cópia do Alvará da Prefeitura local que especifique a atividade com produtos controlados requerida;
07. Cópia do CNPJ;
08. Cópia do termo de vistoria da empresa e do termo de vistoria do estande de tiro. A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local;
09. Termo de Compromisso do interessado (assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório); (modelo)
10. Recibo da taxa de fiscalização (Valor da taxa: R$ 250,00 - Instruções para o pagamento da GRU em: www.dfpc.eb.mil.br.
TAXA FGCT: R$ 50,00
